Encontro Contra as Reformas dia 25 de Março em São Paulo

Construindo a unidade em defesa da aposentadoria e dos direitos sociais, sindicais e trabalhistas!

Os trabalhadores brasileiros vêm sofrendo, nos últimos anos, ataques aos seus direitos, como se isso fosse necessário para resolver os graves problemas que afetam nosso país. O atual governo e a grande imprensa afirmam que medidas, tais como a Reforma da Previdência e a Reforma das Leis Trabalhistas são imprescindíveis para a retomada do crescimento econômico, isto é, os trabalhadores precisariam perder mais direitos para terem seus postos de trabalho, só que está claro que somente banqueiros e grandes empresários são beneficiados com esse jogo. Essas reformas já estão em curso e exemplo disso é o Fórum Nacional do Trabalho, constituído pelo governo para impulsionar a flexibilização dos nossos direitos trabalhistas e sindicais. O anunciado Fórum Nacional da Previdência tem por objetivo fazer crer que a retirada dos direitos previdenciários seria produto de negociação com a sociedade.

Essa é a lógica do anunciado Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, que prevê a redução dos recursos para educação, saúde, ciência e tecnologia; usa os recursos do FGTS para subsidiar investimentos das empresas, mas não pretende mexer na transferência de recursos públicos para os grandes empresários e banqueiros, reservando 240 bilhões de reais no orçamento de 2007 para pagamento e amortização das dívidas interna e externa.

É preciso dar um basta nesta situação

Precisamos impedir que se realize uma Reforma da Previdência que tem como único objetivo atacar a aposentadoria e os nossos direitos. Não podemos aceitar a realização de uma Reforma Sindical e Trabalhista que pretende eliminar nossos direitos, conquistados com muita luta e sacrifício. É preciso combater a Reforma Universitária em curso, que privatiza o ensino superior, e a Reforma Tributária pretendida pelo governo, que concentra ainda mais a renda do país nas mãos de poucos privilegiados.

É preciso avançar e não retroceder. Os patrões têm lucrado muito através da exploração de nossa força de trabalho, portanto é preciso lutar por emprego, salário digno para todos e para mantermos e ampliarmos os nossos direitos, sejam eles previdenciários, sociais, trabalhistas e sindicais. É possível no país fazer a reforma agrária, garantir moradia, serviço público de qualidade para todos. O Brasil pode e deve retomar o patrimônio público que foi privatizado, começando por anular o Leilão que privatizou a Vale do Rio Doce, e parar as privatizações em curso. Pode e deve parar a sangria de recursos públicos representada pelo pagamento das Dívidas Interna e Externa e investir no que de fato interessa à maioria da população brasileira.

É para lutar em defesa dessas reivindicações que estamos construindo uma ampla unidade de diversos segmentos da classe trabalhadora.No Encontro Nacional que realizaremos em março, na cidade de São Paulo, queremos consolidar esta unidade e lançar um amplo processo de mobilização social, capaz de transformar em realidade nossas reivindicações. Reuniremos para esta luta organizações sindicais, movimentos sociais e populares, estudantes, todos e todas que queiram lutar em defesa dos direitos e interesses da classe trabalhadora.Você está convidado. Esta luta também é sua!

TODOS AO ENCONTRO NACIONAL

Dia 25 de março de 2007
No Ginásio Mauro Pinheiro - Rua Abílio Soares 1300 - Paraíso - São Paulo - SPCONLUTAS; FST (Fórum Sindical dos Trabalhadores); INTERSINDICAL, MTL; MTST; CEBs/PASTORAIS SOCIAIS/SP, ANDES/SN; ASSIBGE; COBAP; CONDSEF; FENAFISCO; FENASPS; SINAIT; SINASEFE

A intervenção à moda do Serra

Tempos Modernos: a intervenção à moda do Serra

Maria Laura T. Mayrink-Sabinson/ UNICAMP

Sou antiga mesmo. Ainda do tempo em que o hoje governador Serra era um simples docente do Instituto de Economia da Unicamp, recém-chegado de exílio no Chile. Sou do tempo em que Serra, diante de assembléias da Adunicamp (naquela época concorridíssimas) mostrava por a mais bê, num quadro negro cheio de números e contas, que o então governador Paulo Maluf (ele mesmo, o da intervenção de novembro 1981) tinha dinheiro, sim, para nos dar o aumento de salário que pleiteávamos. Sou do tempo em que o mesmo Serra lutava, com os colegas docentes, contra a intervenção malufista nas universidades públicas paulistas. Para quem não viveu esse momento, é bom saber que Maluf destituiu diretores de unidades e nomeou interventores em seu lugar. Antes ele havia substituído os representantes do governo no Conselho Diretor (ainda não havia o CONSU) por paus mandados seus.

Sou do tempo em que Pinotti virou reitor da Unicamp, apesar de ser o 11º em lista montada a partir de consulta feita à comunidade. Na época, apesar de grávida, passei a tarde da sexta-feira pré-Carnaval no pátio diante da reitoria. Junto a algumas dezenas de docentes e funcionários, tentávamos sensibilizar o conselho a respeitar o desejo da comunidade de ter Paulo Freire como reitor. Não funcionou. Em jogo de cartas marcadas não se mexe. O governador Maluf escolheu o seu favorito alçado a primeiro da lista pelo Conselho Diretor.

O governador eleito que o sucedeu, Franco Montoro, teve a assessoria de Serra para provar por bê mais a que o dinheiro que antes dava o aumento já não dava mais... O que mostra que, dependendo do lado pelo qual se olha, vê-se o que se quer ver... e que os mesmos números servem a quaisquer propósitos?.

Sou do tempo em que nas manifestações por aumento salarial, em São Paulo, se corria dos cavalos do Quércia sucessor de Montoro no governo estadual...

Sou do tempo do SOS Unicamp que acabou por derrotar a intransigência quercista de repassar às universidades o gatilho salarial imprescindível diante da inflação galopante e de manter as universidades a mingua. O amplo movimento de intelectuais conquistou a sociedade para a causa da Universidade Pública, gratuita, laica de qualidade, e em que a pesquisa, o ensino e a extensão eram um tripé indissociável. Foi a época da conquista da "autonomia". Qual "autonomia"? As opiniões são variadas...

Naqueles tempos a FAPESP financiava pesquisas e não empresas. Aliás, sou de uma época em que a FAPESP só financiava pesquisadores do próprio Estado de São Paulo. Ainda não financiava a fabricação de máquinas de passar roupa de tanta utilidade para os pobres deste país a um módico custo de 3.500 reais...

Pois é, o mundo dá suas voltas, personagens antes opostas se unem, e agora Serra, governador eleito, nomeia Pinotti como Secretário do Ensino Superior de uma secretaria que antes era de Turismo. (Se acham que é brincadeira, vejam o Artigo 1º do Decreto no. 51.460).
As universidades estaduais passam a ser entidades vinculadas a esta antiga Secretaria de Turismo agora renomeada (vejam artigo 4º Decr. 51.460 e também o parágrafo único do artigo 3º Decr. 51.461).

O CRUESP passa a integrar a mesma secretaria (vejam item V Decr. 51.460 e artigos 3º e Seção I do Cap. VIII do Decr. 51.461).

O secretário de Ensino Superior é presidente do CRUESP, mas logo não é mais, já que outro decreto volta a colocar um reitor neste posto.

Quanto à FAPESP, que antes, como as universidades públicas paulistas era ligada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico – renomeada pelo Decreto 51.460 como Secretaria de Desenvolvimento (Art. 1º) –, continua agora ligada ao Desenvolvimento, como uma das entidades a ela vinculadas (em companhia do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" –CEETPS - , do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT - , e Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN – (vejam o item XII do Art. 7º Decr. 51.460).

Como ficarão as pesquisas nas universidades que são agora entidades da Secretaria de Ensino Superior? O Ensino Superior não terá mais pesquisas porque nada tem que ver com desenvolvimento? (Leiam o Art 2º do Decr. 51.461, principalmente o seu item III)
Em resumo: Ensino é Turismo; Ciência é Desenvolvimento.O tripé ensino, pesquisa, extensão foi passear no bosque... Seu lobo já veio e fez uma intervenção muito mais hábil, sutil e nociva que aquela agora "ingênua" intervenção malufista da década de 80!

E o que está aqui é só uma pontinha já detectada do iceberg serrista. No emaranhado de decretos, publicados no dia 1º de janeiro de 2007 em edição especial do Diário Oficial do Estado de São Paulo, que demorou para aparecer, muitas outras surpresas se escondem. Nesse meio tempo o ex-professor do Instituto de Economia da Unicamp já segurou verbas da universidade (muito pouco, disse Pinotti). Proibiu concursos e contratações. Que mais?

Sou antiga mesmo! Do tempo em que as intervenções na universidade eram feitas por "gente de fora". Não gestadas por ex e atuais docentes, diretores, reitores... Quantos e quais docentes das três universidades públicas paulistas auxiliaram na feitura destes decretos ou auxiliarão na sua execução? Alguns nomes são conhecidos...
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regimento? que regimento?

Do regimento interno da Cásper:

"As Coordenadorias reúnem-se ordinariamente, quatro vezes por ano e, extraordinariamente, quando convocadas pelo respectivo coordenador, pelo Diretor da Faculdade ou mediante requerimento de 1/3 (um terço) dos seus membros.'

Entre maio do ano passado e hoje, fevereiro, a Coordenadoria de Cultura se reuniu UMA vez. A de Jornalismo duas.